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Proposição: PL 152 2015
   
Proponente: Bombeiro Bianchini
Situação: Arquivado(a) em 28/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/01/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20375.01.00/15-7
Assunto:
 brigada militar ascensão hierarquia promoção oficial carreira nível superior tenente capitão major média
Ementa:
 Altera a Lei n.º 12.577, de 19 de julho de 2006, que estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos Oficiais de Carreira de Nível Superior da Brigada Militar do Estado, e introduz modificações na Lei nº 10.996, de 18 de agosto de 1997.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta